O Ministério Público de Santa Catarina, atendendo o disposto no Ato n. 273/2016/PGJ e c. c. o art. 10, inciso V, da Lei n. 8.625/93, elabora o Sistema de Plantão e Plantão Especial das Promotorias de Justiça de Santa Catarina, com finalidade de atender, fora do expediente forense, as questões urgentes, para o período de 04 de maio a 01 de junho de 2022, na Comarca de São José.

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Fonte: OAB SÃO JOSÉ